A NR-18 estabelece diretrizes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores da construção civil, abrangendo desde as etapas iniciais do projeto até a conclusão da obra, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Planejamento e Organização:
- A norma determina que as empresas devem elaborar um plano de segurança para cada obra, contemplando medidas preventivas específicas para os riscos presentes no ambiente de trabalho, além de designar responsáveis pela segurança e saúde dos trabalhadores.
Condições de Trabalho:
- São estabelecidas diretrizes para garantir condições adequadas de trabalho, incluindo a proteção contra quedas de altura, a estabilidade e segurança das estruturas, o controle de ruídos e poeiras, a adequação dos equipamentos de proteção individual, entre outros.
Treinamento e Capacitação:
- A NR-18 exige que os trabalhadores recebam treinamento específico sobre os riscos e medidas de segurança aplicáveis à construção civil, incluindo a utilização correta de equipamentos, técnicas de trabalho seguro e procedimentos de emergência.
Gestão de Resíduos:
- A norma estabelece diretrizes para o gerenciamento adequado dos resíduos gerados durante a obra, garantindo sua coleta, transporte e destinação final de forma segura e ambientalmente responsável.
Fiscalização e Cumprimento:
- As empresas são responsáveis por garantir o cumprimento integral da NR-18 em suas obras, sujeitas a fiscalizações periódicas pelos órgãos competentes, que podem aplicar sanções em caso de descumprimento das normas de segurança.